Novo Decreto de Cidadania Italiana (Ius Sanguinis): Descendentes Sul-Americanos São Deixados de Lado Enquanto Imigrantes Ilegais Prosperam

Você sabia que o governo italiano acaba de aprovar um decreto-lei que limita drasticamente o direito à cidadania italiana por descendência? Milhões de ítalo-descendentes da América do Sul, cujos antepassados deixaram a Itália em busca de uma vida melhor, agora terão seu direito negado. Enquanto isso, imigrantes ilegais continuam a entrar em massa no país, sobrecarregando os serviços públicos e consumindo bilhões de euros anualmente.

Por que os legítimos descendentes de italianos, com laços reais e históricos com a Itália, estão sendo excluídos, enquanto milhares de imigrantes irregulares permanecem em solo italiano, beneficiando-se dos mesmos direitos?

👉 Leia o artigo completo e entenda como essa nova lei afeta você, quais são os impactos reais da imigração ilegal para a Itália e o que o governo italiano está fazendo para barrar os descendentes legítimos, mas não os ilegais.

Em 28 de março de 2025, o Ministério do Exterior italiano anunciou, durante a coletiva de imprensa n.º 121 na cidade de Roma, uma importante modificação na lei que outorga a cidadania italiana (Ius Sanguinis), por meio do decreto-lei n.º 36 de 28 de março de 2025, uma disposição urgente em matéria de cidadania italiana (Ius Sanguinis).

Alguns números impactantes foram expostos pelo ministro Antonio Tajani durante a coletiva de imprensa do dia 28 de março, evidenciando o incrível crescimento do número de italianos que vivem no exterior. Esse aumento é seguramente derivado dos descendentes de italianos que, do fim do século XVII até o início do século XIX, emigraram em massa para a América do Sul em busca de melhores condições de vida. A Itália, que se consolidou apenas em 1861, sendo, portanto, muito mais jovem do que se imagina, apresentava uma condição de vida extremamente precária para seus cidadãos.

De 2014 a 2024, o número de cidadãos italianos vivendo no exterior passou de 4,6 milhões para 6,4 milhões de pessoas, o que indica um aumento de 40% em apenas 10 anos. Na América do Sul, em 20 anos, o número saltou de 800 mil para 2 milhões de cidadãos italianos, representando um aumento de 250%.

Toda essa demanda tem gerado uma sobrecarga nas prefeituras italianas, que, em sua maioria, estão localizadas em cidades pequenas e, portanto, não contam com muitos recursos humanos ou financeiros para lidar com o volume excessivo de pedidos de reconhecimento da cidadania italiana. Na Itália, a transcrição e o arquivamento das certidões de nascimento são realizados na prefeitura onde o antepassado italiano tinha sua residência.

Além disso, nos casos de cidadania por via paterna, era necessário fixar residência na comune onde se realizava o processo de reconhecimento. Nesse contexto, além da demanda pela transcrição e arquivamento da cidadania, a polícia local precisava realizar visitas aos requerentes para atestar que eles realmente haviam fixado residência no local. Vale destacar que esse processo era fonte de muita corrupção, pois havia funcionários de prefeituras e policiais que se vendiam a agências que atuavam no comércio antiético de cidadania italiana. Digo antiético para ser brando, pois, na realidade, o que essas agências faziam era absolutamente inaceitável.

O ponto central é que toda essa demanda por cidadania italiana apenas gerava custos para as comunes, tribunais e consulados italianos, sem trazer nenhum retorno efetivo para a Itália, seja pelo aumento da população em pequenas cidades de onde saíram os italianos que emigraram para a América do Sul, seja por novos residentes em outras partes do país.

As pessoas que solicitavam a cidadania por via materna (processo judicial no qual o Estado italiano era demandado para conceder a cidadania por descendência de mulheres, uma vez que, até 1948, a Constituição italiana não permitia a transmissão da cidadania por linha materna) ou por via paterna (processo administrativo em que era necessário apresentar a documentação à prefeitura de origem do antepassado italiano e fixar residência na cidade dessa prefeitura) raramente passavam a viver e trabalhar na Itália. De acordo com o vice-premiê italiano e ministro do Exterior, Antonio Tajani, “ser um cidadão italiano é algo muito sério, e não um jogo para ter no bolso um passaporte europeu para ir a Miami fazer compras”.

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As novas regras

De acordo com o ministro Antonio Tajani, as mudanças nas regras de cidadania italiana visam garantir um laço real e emocional com a Itália.

A maioria das pessoas que solicitaram e adquiriram a cidadania italiana por Ius Sanguinis (direito de sangue) não sabe nada sobre a Itália, nunca pisou em solo italiano, não fala o idioma e tampouco compartilha da cultura italiana. Ou seja, o governo italiano quer evitar que a cidadania seja solicitada apenas por interesses pessoais, como a facilidade para viajar pela Europa e pelos Estados Unidos ou para ter acesso ao sistema público de saúde italiano.

As pessoas que já tiveram a cidadania italiana reconhecida, seja por via administrativa ou judicial, não serão afetadas pelas novas mudanças que acabaram de entrar em vigor, assim como aquelas que solicitaram a cidadania antes da meia-noite de 27 de março de 2025. Após essa data, todos os pedidos serão regidos pelas novas regras, que detalharei mais adiante neste artigo.

Aqueles que já possuem a cidadania italiana devem estar atentos às mudanças: a partir de agora, todos os cidadãos italianos, nascidos na Itália ou no exterior, devem manter uma relação real com o país, exercendo seus direitos e deveres de cidadão italiano ao menos uma vez a cada 25 anos. Isso inclui:

• Votar nas eleições italianas (em breve publicarei um artigo explicando como votar no consulado para quem reside fora da Itália);
  
• Renovar o passaporte italiano;
  
• Renovar a carteira de identidade;
  
• Atualizar a situação anagráfica ou o estado civil;
  
• Pagar impostos na Itália.
  

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Limitação geracional

O novo decreto-lei estabelece uma mudança de grande impacto para os descendentes de italianos nascidos no exterior, ao limitar a transmissão automática da cidadania italiana por sangue a apenas duas gerações. Após essas duas gerações, a cidadania só será transmitida automaticamente se um dos pais com cidadania italiana reconhecida tiver vivido na Itália por dois anos consecutivos antes do nascimento do filho(a) ou se o filho(a) nascer em solo italiano.

Outro ponto relevante é que filhos de cidadãos italianos nascidos no exterior devem registrar sua certidão de nascimento na prefeitura italiana de origem dos pais antes de completar 25 anos, caso contrário, perderão o direito à cidadania italiana para sempre.

Menores de idade, filhos de cidadãos italianos, poderão obter a cidadania italiana caso residam na Itália por dois anos consecutivos antes de solicitar o reconhecimento, desde que completem essa residência antes de atingir a maioridade (18 anos).

Existe ainda outra possibilidade: filhos de italianos cujos pais nunca solicitaram o reconhecimento da cidadania, mas que têm avós italianos, poderão requisitar a cidadania após residirem na Itália por três anos consecutivos.

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Mudanças para cônjuges

O novo decreto-lei também altera as regras para os cônjuges de italianos: agora, apenas aqueles que vivem na Itália há pelo menos dois anos poderão solicitar a naturalização, além de precisar ser aprovado em um teste de proficiência em italiano nível B1 ou superior, aplicado por universidades certificadas como Siena (CILS), Perugia (CELI), Roma Tre (CERT.IT) e a Società Dante Alighieri (PLIDA). Vale destacar que este teste não é uma novidade, pois já era exigido pela legislação anterior.

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Impacto econômico

O decreto-lei também altera a taxa para solicitação da cidadania italiana, que já havia aumentado em janeiro de 2025, de €300 para €600 por pessoa. Agora, o valor passará a ser de €700 por pessoa inserida no processo.

Além disso, em breve, um novo departamento especial centralizará os pedidos de cidadania, aliviando a carga sobre prefeituras e tribunais. Esse departamento, vinculado ao Ministério do Exterior, analisará toda a documentação, eliminando a influência de pressões externas.

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Conclusão

A recente onda migratória ilegal para a Itália tem gerado impactos socioeconômicos alarmantes, sobrecarregando o sistema público e consumindo recursos estatais. De acordo com dados do Ministério do Interior italiano, em 2024, mais de 158.000 imigrantes ilegais chegaram ao país por meio de travessias marítimas irregulares, principalmente através da ilha de Lampedusa, um aumento de 63% em relação a 2023, quando 97.000 imigrantes desembarcaram. Aproximadamente 70% dos ilegais são provenientes do norte da África (Tunísia, Líbia e Egito), enquanto 20% vêm de países asiáticos, como Bangladesh e Afeganistão. O custo anual para o Estado italiano em acolhimento, assistência jurídica e serviços de saúde a esses imigrantes ilegais ultrapassa €5 bilhões, segundo estimativas da Associação Nacional de Municípios Italianos (ANCI).

Enquanto isso, o governo italiano, sob o argumento de reduzir a burocracia e conter despesas públicas, penaliza milhões de descendentes legítimos de italianos nascidos na América do Sul com a nova limitação geracional da cidadania ius sanguinis. A partir de agora, apenas filhos e netos de italianos terão direito automático à cidadania, excluindo bisnetos e gerações subsequentes. Essa restrição ignora a legítima descendência de milhões de ítalo-descendentes cujos antepassados partiram das regiões mais remotas e pobres da Itália – muitas das quais continuam sendo pequenas cidades esquecidas – em busca de uma vida melhor na América do Sul.

É uma profunda injustiça histórica que, enquanto esses descendentes legítimos, com laços reais e documentados com a Itália, sejam barrados de obter a cidadania de seus antepassados, imigrantes ilegais, sem qualquer vínculo cultural, histórico ou familiar com o país, encontram cada vez mais facilidades para permanecer em solo italiano. Esses imigrantes irregulares, além de usufruírem dos serviços públicos – como saúde e assistência social – sobrecarregam o sistema judiciário, uma vez que o número de solicitações de asilo político aumentou 42% em 2024, segundo o Eurostat, sendo que mais de 60% desses pedidos foram negados, mas os imigrantes permanecem no país devido à lentidão nos processos de deportação.

Nas palavras do próprio ministro Antonio Tajani, a concessão em massa da cidadania italiana a descendentes sul-americanos era considerada um “desperdício de dinheiro público”, visto que não resultava em aumento populacional nas pequenas cidades italianas. Contudo, o governo fecha os olhos para o fato de que os milhares de imigrantes ilegais que desembarcam diariamente na Itália não só se beneficiam amplamente dos serviços públicos, mas também geram um custo exorbitante aos cofres do país.

Ao invés de punir os descendentes legítimos, cujos antepassados deixaram a Itália para sobreviver em terras estrangeiras, o governo italiano deveria focar em políticas eficazes de controle fronteiriço e deportação. Combater a imigração ilegal com mais rigor e proteger o direito histórico e legítimo dos descendentes de italianos seria a verdadeira resposta para preservar a cidadania italiana como algo sério e significativo, e não apenas como um título banalizado por interesses políticos e econômicos.

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