(*** Processo desatualizado) Como Solicitar a Cidadania Italiana Via Judicial: Tudo o que Você Precisa Saber

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As informações descritas neste post deixaram de ser válidas desde 28 de março de 2025, pois o Palácio Chigi, por meio de seus ministros, aprovou o Decreto-Lei nº 36, que altera as regras para solicitar a cidadania italiana para descendentes de italianos nascidos no exterior. Pensei em simplesmente apagar meu post, já que ele perdeu completamente a validade. No entanto, acredito ser importante que as pessoas vejam como o processo era antes da atual mudança. Se você deseja saber como funcionam as regras atuais, clique neste link e veja meu post atual sobre o que mudou e como as novas regras para a cidadania italiana Ius Sanguinis funcionam: https://spadinicidadaniaitaliana.com/2025/03/30/novo-decreto-de-cidadania-italiana-ius-sanguinis-descendentes-sul-americanos-sao-deixados-de-lado-enquanto-imigrantes-ilegais-prosperam/

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A cidadania italiana por iure sanguinis (direito de sangue) permite que descendentes de italianos possam obter a cidadania, mesmo que tenham nascido fora da Itália. A possibilidade de solicitar a cidadania italiana de forma judicial surgiu após importantes mudanças na jurisprudência italiana que impactaram as regras de transmissão da cidadania, especialmente no que se refere à transmissão através da linha materna. No passado, a Constituição Italiana não permitia que mulheres italianas transmitissem sua cidadania aos filhos. Esse fato tornou-se um grande obstáculo para muitos descendentes de italianas. Porém, um marco importante ocorreu em 2009 com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça italiano, que reconheceu o direito das mulheres de transmitir a cidadania italiana aos seus filhos, permitindo que a linha materna também fosse considerada para a cidadania.

1. A Jurisprudência que Revolucionou a Possibilidade de Obter a Cidadania Italiana

Até 2009, a Constituição italiana e as leis de cidadania restringiam a transmissão da cidadania italiana apenas aos filhos de pais italianos. Se o ancestral italiano fosse mulher, o filho não poderia obter a cidadania. No entanto, a jurisprudência que mudou essa realidade foi fundamentada no princípio da igualdade de direitos entre homens e mulheres, que permitiu que a mulher também passasse a cidadania aos seus descendentes. Com isso, a cidadania italiana via materna se tornou viável, tornando a questão mais inclusiva para todas as famílias de descendentes italianos.

Esse marco legal abriu portas para muitos que, até então, estavam impossibilitados de reivindicar a cidadania italiana. Hoje, a cidadania italiana pode ser solicitada tanto pela linha paterna quanto materna, desde que o requerente consiga comprovar a descendência através de documentos.

2. Por que o Processo Judicial é a Melhor Opção em Muitos Casos?

O processo judicial de cidadania italiana possui uma força jurídica considerável. Ao seguir esse caminho, você pode ter mais segurança e tranquilidade, especialmente se houver dificuldades na via administrativa. Quando todos os documentos necessários estão corretos e completos, e com um bom advogado especializado, a chance de sucesso no processo judicial é quase garantida.

O Ministério Público Italiano, em raras ocasiões, tem tentado questionar sentenças favoráveis aos requerentes, mas em nenhuma dessas ocasiões obteve sucesso. Essa realidade reforça a força do processo judicial. O questionamento do Ministério Público ocorre quando há alguma falha processual, mas quando todos os documentos estão em ordem, a chance de uma sentença favorável é altíssima. Isso significa que o processo judicial é geralmente favorável ao requerente, desde que a documentação esteja completa e precisa.

Portanto, se você tem a documentação correta e conta com o apoio de um advogado qualificado, o processo judicial é uma das opções mais seguras para obter a cidadania italiana, com altíssimas chances de sucesso.

3. Documentos Essenciais e a Importância da Correção na Documentação

Um dos pontos mais críticos do processo judicial é garantir que a documentação esteja 100% correta. Qualquer erro nos documentos pode atrasar o processo ou até levar à negativa. Um dos documentos mais importantes é a Certidão Negativa de Naturalização Brasileira do seu antepassado italiano. Este documento comprova que o italiano da sua linhagem não se naturalizou brasileiro antes do nascimento de seu descendente. Isso é essencial, pois para que o processo de cidadania italiana seja válido, o antepassado italiano deve ter morrido com a cidadania italiana ou estar vivo com a cidadania italiana, mas não pode ter adquirido a cidadania brasileira.

Se o antepassado se naturalizou brasileiro, o direito à cidadania italiana fica comprometido, pois ele perdeu a cidadania italiana antes de transmitir a seus descendentes. Portanto, garantir que o seu antepassado italiano não tenha se naturalizado é uma das etapas mais importantes para garantir que o processo siga sem contratempos.

4. Documentação Necessária para o Processo Judicial (Via Materna)

Se você optar pelo processo judicial, a documentação necessária é similar à da via administrativa, com a diferença de que, ao ser judicial, o requerente terá o suporte de um advogado e o processo será conduzido pelos tribunais italianos. Aqui está a lista dos documentos que você precisará reunir:

• Certidões Originais de Nascimento, Casamento e Óbito de todas as gerações, começando com o italiano que originou sua árvore genealógica até você.
• Certidão Negativa de Naturalização Brasileira do antepassado italiano, para comprovar que ele não se naturalizou brasileiro antes do nascimento dos seus descendentes.
• Tradução Juramentada das certidões brasileiras para o italiano.
• Apostilamento das certidões brasileiras conforme as exigências da Convenção de Haia.

Esses documentos precisam ser cuidadosamente reunidos, traduzidos e apostilados para garantir que o processo seja bem-sucedido. Caso o seu advogado identifique algum erro ou necessidade de retificação, ele orientará sobre o que fazer.

5. Custos do Processo Judicial

Embora o processo judicial seja uma opção segura, ele também tem custos envolvidos. Em 2020, os valores típicos para contratar um advogado especializado na Itália eram:

• Honorários do advogado: 3.000 euros.
• Tradução de 13 certidões: 650 euros.
• Taxa por familiar adicional: 250 euros por pessoa (caso você decida incluir mais familiares no processo).

Esses custos podem ter sido reajustados, então é importante consultar o advogado para obter uma estimativa atualizada. Além disso, o processo inclui a audiência judicial, onde será discutido o seu pedido, e, se aprovado, seu nome será registrado na comune (prefeitura do local de nascimento do seu antepassado italiano).

6. Onde Encontrar Advogados e Recursos Adicionais

A contratação de um bom advogado é fundamental para garantir o sucesso do seu processo. Existem várias maneiras de encontrar advogados especializados em cidadania italiana, incluindo grupos e listas disponíveis online, como a página do Facebook com recomendações de advogados italianos especializados.

• Advogados Italianos para Cidadania: Lista de advogados

Além disso, plataformas como FamilySearch e MyHeritage podem ser usadas para pesquisar registros genealógicos e montar a sua árvore genealógica, facilitando a comprovação de sua descendência italiana.

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Conclusão

O processo judicial para a cidadania italiana é uma excelente opção para aqueles que buscam um caminho mais seguro e eficaz para obter a cidadania italiana, principalmente quando todos os documentos estão corretos e completos. A força jurídica desse processo, somada à jurisprudência favorável que reconhece o direito das mulheres de transmitir a cidadania, garante uma chance muito alta de sucesso. Com o apoio de um bom advogado, você pode ter a certeza de que está tomando a melhor decisão para garantir sua cidadania italiana e, consequentemente, os benefícios que ela oferece.

Links selecionados para você

Museu da Imigração em São Paulo
http://www.inci.org.br/acervodigital/livros.php
Serve como ferramenta para saber se o antepassado veio mesmo da Itália ou do exterior e se desembarcou no porto de Santos.

FamilySearch (Base de dados da Igreja Mórmon – SUD)
https://www.familysearch.org/es/
Um site gratuito para encontrar dados de nascimento, fotos de certidões, e montar sua árvore genealógica.

MyHeritage (Site pago, porém com período gratuito)
https://www.myheritage.com/
Similar ao FamilySearch, mas pago. Oferece recursos para pesquisa genealógica e montagem da árvore familiar.

Site do governo brasileiro para certidão de naturalização
http://deest.mj.gov.br/ecertidao/abrirPesquisa/abrirEmissao.do
Site oficial para obter a Certidão Negativa de Naturalização Brasileira do seu antepassado italiano.

Vídeo explicativo sobre a Certidão de Naturalização
https://www.youtube.com/watch?v=H3AAdtlr2IE
Explicação sobre como obter a certidão de naturalização e sua importância no processo de cidadania italiana.

Lista de Advogados para Cidadania Italiana Judicial
https://www.facebook.com/notes/cidadania-italiana-judicial/advogados-italianos-para-cidadania-italiana/512592722226952
Uma lista de advogados especializados na cidadania italiana judicial.

Comunidade no Facebook – Cidadania Paterna (Via Administrativa)
https://www.facebook.com/groups/arealivrecidadania/
Grupo no Facebook focado na cidadania italiana por via paterna.

Comunidade no Facebook – Cidadania Materna
https://www.facebook.com/groups/453081994844692/
Grupo para discussões sobre a cidadania italiana por via materna.

Vídeos Explicativos sobre Cidadania Italiana (Via Materna)
https://www.youtube.com/watch?v=gi9pbEDn5s4&t=497s
Série de vídeos sobre o processo de cidadania italiana via materna.

Vídeo Explicativo sobre a Diferença entre Cidadania Paterna e Materna
https://www.youtube.com/watch?v=qZNLi9zX4Do
Explicação sobre a diferença entre as cidadanias paterna e materna no processo judicial.

Canal de Fabio Barbiere sobre Cidadania Italiana
https://www.youtube.com/c/CidadaniaItalianaporFabioBarbiero/videos
Canal no YouTube com vídeos educativos sobre o processo de cidadania italiana.

Contato do Advogado Marco Mellone (Especialista em Cidadania Italiana)

Mellone Law Firm
E-mail: info@mellonelawfirm.com

Endereço: Viale Antonio Aldini, 3, 40136 Bologna BO, Italia

Telefone: +39 051 585466

Advogado italiano especializado no processo de cidadania italiana judicial, que fala português.

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